A Apostila de Haia, também conhecida como Apostilamento de Haia, é um certificado que facilita a vida de quem deseja mudar de país. Para começar, ela ajuda no processo de análise de documentos no exterior e é um dos acordos mais importantes hoje em dia.
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um certificado emitido no país de origem do documento. Garante a originalidade, validade e o uso fora do país. Para isso, a pessoa deve provar sua assinatura, o selo e/ou carimbo do documento com a firma reconhecida no país de origem.
Ou seja, aqueles que precisam usar os documentos fora do país de origem, basta recorrer à emissão da apostila. Quando alguém realiza o apostilamento, um certificado é anexado ao mesmo fazendo, portanto, com que ele seja válido no país que faz parte da Convenção.
Para que serve e quando usar a Apostila de Haia
A Apostila serve para ajudar a validação dos documentos entre países. No passado, era crucial passar por um processo de pelo menos quatro etapas para cada documento.
A Apostila de Haia tem um selo que garante que os documentos sejam legais pelos países que usam a Apostila, agilizando todo o processo. Portanto, solicite quando a pessoa precisa usar os documentos pessoais em outro país que não seja o de origem.
Na maioria das vezes, a Apostila é feita quando um estudante fará cursos fora do país ou deseja validar o curso no seu país de origem, por exemplo. Mas ela também pode ser feita em documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, procurações, etc.
Portanto, pergunte quais documentos deverão ser apostilados, tendo em conta sua situação e objetivo. Da mesma forma que, de acordo com o país de destino, você também deverá fazer a tradução juramentada da apostila.
Países que usam Apostila de Haia
Ao todo, 112 países fazem parte da Convenção da Apostila de Haia. O Brasil faz parte desde 2016, o que permite o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de pessoas de outros países no Brasil.
Confira a lista completa dos países no site da CNJ.
Quais documentos podem ser apostilados?
A definição de quais são os documentos precisos para seguir com o apostilamento depende de cada país. Portanto, confira os documentos que podem ser apostilados:
- documentos administrativos;
- atos notariais;
- documentos de autoridades ou funcionários dependentes de qualquer alçada do país;
- declarações oficiais, como menções de registro, vistos e assinaturas.
Já os documentos que não podem ser apostilados são:
- documentos enviados por agentes diplomáticos ou consulares;
- de administração relacionados às operações de mercado;
- apresentados em países não pertencentes à Convenção de Haia.
Vale ressaltar que documentos apostilados não tem prazo de validade, da mesma forma que não influencia na validade dos documentos originais.
Como apostilar no documento no Brasil?
Reconhecer firma da pessoa, função ou cargo é o primeiro passo para fazer o apostilamento. Em seguida, encontre um cartório que faça a Apostila de Haia, pois não são todos os cartórios que realizam o procedimento.
O CNJ coordena a Convenção da Apostila no país e, acima de tudo, estipulando os cartórios que oferecem esse serviço. Portanto, basta conferir no site do CNJ quais os cartórios disponíveis, ir até o local com os documentos e com a assinatura com firma reconhecida para realizar o procedimento.
Qual o valor da Apostila de Haia?
O custo e forma de pagamento dependem do cartório que presta o serviço, segundo o artigo 18 da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Enquanto isso, se dá por região o valor do apostilamento variação. Custa, em média nacional, R$75,00 cada certidão, podendo variar em alguns estados, como, por exemplo, São Paulo, onde custa R$107,00.
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