Portugal tem tomado medidas significativas para tornar o país mais acessível para pessoas com deficiência, incluindo a promoção da acessibilidade em edifícios públicos e privados, transportes públicos, vias públicas e espaços culturais. Embora ainda haja desafios a enfrentar, o país tem feito progressos significativos nas últimas décadas.

Por exemplo, em 2006, foi aprovada a Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência, que estabelece um quadro legal para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal. Além disso, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2017-2023 tem como objetivo promover a inclusão das pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade portuguesa.

No entanto, ainda existem muitos desafios a serem superados. Alguns edifícios históricos e locais turísticos não estão totalmente acessíveis, muitas ruas e calçadas são irregulares e difíceis de navegar para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a conscientização pública sobre as necessidades das pessoas com deficiência ainda pode ser melhorada. Aqui estão alguns dos principais direitos que são garantidos às pessoas com deficiência em Portugal:

  1. Direito à igualdade: As pessoas com deficiência têm o direito à igualdade de oportunidades e tratamento em todos os aspectos da vida, incluindo emprego, educação, habitação e saúde;
  2. Acessibilidade: As pessoas com deficiência têm o direito de acesso a todos os locais públicos, serviços e transportes, bem como de utilização de tecnologias de apoio que possibilitem a sua plena inclusão na sociedade;
  3. Emprego: As pessoas com deficiência têm o direito de procurar emprego e de trabalhar em condições de igualdade com os outros trabalhadores. Os empregadores são obrigados a tomar medidas para garantir a acessibilidade no local de trabalho e para acomodar as necessidades específicas das pessoas com deficiência;
  4. Educação: As pessoas com deficiência têm o direito à educação em todos os níveis, desde a pré-escola até à universidade, e a escola é obrigada a fornecer os recursos necessários para garantir a sua inclusão;
  5. Assistência pessoal: As pessoas com deficiência têm o direito de receber assistência pessoal para ajudá-las em atividades diárias, como vestir-se, alimentar-se e cuidar da higiene pessoal;
  6. Benefícios e apoios: As pessoas com deficiência têm direito a vários benefícios e apoios, incluindo subsídios de desemprego, subsídios de invalidez e assistência médica;
  7. Proteção legal: As pessoas com deficiência têm o direito à proteção legal contra a discriminação e o abuso, bem como o direito de participar em processos judiciais em igualdade de condições com os outros cidadãos.

Estes são apenas alguns dos direitos que as pessoas com deficiência têm em Portugal. O governo português tem tomado medidas para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos, independentemente das suas limitações físicas ou mentais.

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