Aqueles que vivem em Portugal com autorização de residência, já devem saber que em 2020 se tornou possível renovar a autorização online. A medida foi anunciada no dia 26/05/2020 no site do SEF, com o foco de evitar o serviço presencial de atendimento. Antes da pandemia do #CoronaVírus, os serviços do SEF já estavam lotados, porém, após o decreto do Estado de Emergência em Portugal, os processos se acumularam substancialmente.
Confira abaixo como renovar a autorização de residência online:
O novo sistema começou a funcionar apenas em julho. Com a quarentena e, consequentemente, a necessidade de trabalhar de casa, os diretores do SEF Portugal perceberam a urgência em modernizar os serviços e facilitar a vida dos estrangeiros de Portugal que precisam dos documentos para legalizar sua situação. O despacho n° 5793-A/2020 apresenta todos os pontos da mudança.
De acordo com o SEF, serão feitas:
“todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a segurança social”.
Entre as medidas para simplificar o processo, estão: consulta às bases de dados integradas do para verificar informações relativas ao requerente; consulta pelas bases de dados integradas do governo a situação fiscal.
O despacho também prevê que os estrangeiros residentes de Portugal podem passar a aderir à Chave Móvel Digital nos postos de atendimento do SEF. A conferência da identificação eletrônica deve ser desenvolvida em parceria entre o SEF e a Agência para a Modernização Administrativa.
Quem vai ser beneficiado?
De acordo com informações do SEF, a medida irá beneficiar cerca de 90 mil estrangeiros.
Entretanto, ainda há muitas restrições. Na seção de Perguntas Frequentes do site do SEF, é possível verificar que a renovação de autorização de residência online não está disponível para quem tem autorização de residência:
- Estudo e voluntariado;
- Atividade de investimento;
- Autorização de residência permanente;
- Quem é titular de Cartão de Residência (familiar de cidadão da União Europeia);
- Quem é titular do Certificado de Residência permanente (cidadão da União Europeia).
No caso das outras autorizações de residência já podem ser feitas de forma online, como a de trabalho.
Como solicitar a renovação de autorização de residência online?
No site do SEF há, em destaque, o processo a ser seguido. Será necessário que o solicitante:
- Efetue o registro na sua área pessoal do SEF;
- Clique em Pedidos;
- Selecione Renovação Automática.
Em seguida, basta seguir todos os passos feitos pelo sistema eletrônico, preenchendo e anexando os documentos necessários solicitados. Após finalizar essa etapa, o solicitante deve seguir para a área do pagamento, que é feito através de um DUC (Documento Único de Cobrança) com a totalidade do valor no prazo de 10 dias.
Por último: espere. Se todos os documentos estiverem certos, sua autorização de residência chegará até a sua morada fiscal registrada no SEF. Caso haja algum indeferimento, você será avisado por e-mail.
Se tiver dúvidas, sugerimos visitar a seção de Perguntas Frequentes do SEF.
Processo simplificado para renovar residência
Um dos pontos principais da medida é a simplificação do processo de solicitação da autorização de residência. Entre as medidas para simplificar o processo, estão:
- Consulta às bases de dados integradas do para verificar informações relativas ao requerente, como a entrada no Sistema de Informação Schengen, assim como a verificação dos antecedentes criminais em Portugal;
- Consulta pelas bases de dados integradas do governo a situação fiscal e, se aplicável, da regularidade da situação contributiva na segurança social.
O despacho prevê, ainda, que os estrangeiros residentes em Portugal podem passar a aderir à Chave Móvel Digital nos postos de atendimento do SEF. A conferência da identificação eletrônica deve ser desenvolvida em parceria entre o SEF e a Agência para a Modernização Administrativa.
Após solicitar a renovação online, o requerente deve pagar as taxas e, posteriormente, receberá o documento na morada fiscal.
