Está planejando morar em Portugal? Realizar a transferência da sua CNH é um passo muito importante caso queira dirigir por lá. Nesse artigo vamos falar o passo a passo para você realizar a transferência do documento. Confira! 

Antes de tudo

Não se esqueça: quem vai a Portugal apenas como visitante, não precisa se preocupar com a transferência da carteira de motorista. Os brasileiros podem dirigir em território português com a CNH usada no Brasil por 185 dias, desde que esteja dentro da validade e seja definitiva. 

Prazo para transferir o documento

Até o ano de 2019, o prazo para transferir a carteira de motorista estrangeira para Portugal era de apenas 90 dias. Porém, em janeiro de 2020 foi publicado um projeto de lei que alargou o prazo de transferência para 2 anos:

Decreto-Lei n.º 2/2020: Alarga-se ainda o prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros, após a obtenção de residência em território nacional, sem necessidade de realização de prova prática, que passa de 90 dias para dois anos, alinhando-se este prazo com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesa.

Mas atenção, isso não significa que você pode dirigir com a carta brasileira nesses 2 anos. O prazo para utilização da carta brasileira continua sendo 185 dias, como turista. Esse novo prazo de 2 anos é para poder substituir a habilitação sem precisar de novos exames.

Primeiro Passo

Para fazer essa transferência, você deve se dirigir ao Consulado Brasileiro e solicitar a Declaração de Autenticidade e Validade da CNH. O documento atesta a validade da sua habilitação no Brasil e categoria para a qual você está habilitado. Faça o pedido no Consulado mais próximo da sua zona de residência. Confira os documentos necessários para essa etapa:
– Carteira de identidade, passaporte brasileiro ou RNE (originais e válidos);
– Carteira Nacional de Habilitação permanente (original e válida);
– Autorização de residência em Portugal.

Segundo Passo

Solicite um atestado médico. Você pode solicitar no seu Centro de Saúde (5€) ou em uma auto escolha (15€ a 30€) ou até mesmo pelo convênio médico.

Terceiro Passo 

Em seguida, vá até o Instituto de Mobilidade dos Transportes (IMT) para requerer a transferência de habilitação entre os dois países. Neste dia, você terá seus dados biométricos capturados (assinatura e fotografia por webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão. Os documentos exigidos serão:
– Declaração de Autenticidade e Validade da CNH;
– Cartão de residência, título ou autorização de residência válido;
– CNH definitiva válida;
– Atestado de aptidão física feito pelo médico de família (4,50€) ou pelo médico da auto-escola (a partir de 25€).

Caso você dê entrada em até 2 anos após a emissão do seu cartão de residência, a taxa para a transferência será de €30. Entretanto, ressaltamos que poderá haver mais custos associados, pois cada caso é um caso.

Lembrando que você vai precisar enviar uma cópia digitalizada da sua autorização de residência para agendar um horário no consulado.