Obter a cidadania portuguesa é um processo significativo que pode abrir portas para uma série de oportunidades, desde a liberdade de viver e trabalhar em Portugal e em outros países da União Europeia até o acesso aos benefícios sociais e serviços públicos portugueses.
Para aqueles que são casados com cidadãos portugueses, o caminho para a cidadania pode ser simplificado em alguns aspectos, mas ainda envolve um processo que exige compreensão e preparação adequadas.
Sabendo disso, nós, da Cidadania e Visto, elaboramos um artigo completo, com tudo o que você precisa saber sobre cidadania portuguesa por casamento.
Desde os requisitos necessários até as mudanças recentes na legislação de nacionalidade, passando pelos benefícios de solicitar a dupla cidadania, este artigo busca esclarecer todos os aspectos necessários para aqueles que estão considerando dar este importante passo em suas vidas. Acompanhe!
Entendendo o processo de cidadania portuguesa por casamento
Em princípio, o processo de obtenção da cidadania portuguesa por casamento é reservado para cônjuges de cidadãos portugueses.
Para ter direito à nacionalidade portuguesa, o casal deve estar legalmente casado e cumprir com determinados critérios, tais como:
Tempo de casamento
Segundo o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o casamento deve ter pelo menos 3 anos, desde que o casal já tenha um filho com nacionalidade portuguesa, transmitida pelo pai ou pela mãe. Caso contrário, a união formal deve ter pelo menos 6 anos.
No caso de brasileiros, nascidos e nacionais de países de língua oficial portuguesa casados ou unidos de facto com cidadãos portugueses, o prazo é de 5 anos.
Transcrição do casamento
Antes de iniciar o processo de cidadania portuguesa por casamento, certifique-se de que a união formal já esteja transcrita em Portugal. Isso significa que o casamento deve constar no assento de nascimento do cônjuge português.
Impedimentos
Embora a nacionalidade portuguesa seja um direito concedido aos cônjuges de cidadãos portugueses, existem alguns casos que podem impedir a solicitação da cidadania.
Entre os principais, destacam-se ter cometido crimes com penas superiores a 3 anos de prisão, estar vinculado a atos de terrorismo, exercer determinadas funções públicas em outros países, entre outros impedimentos.
Para comprovar que não cometeu nenhum crime, o requerente deve apresentar, na abertura do processo, um atestado de antecedentes criminais, tanto brasileiro quanto de outros países que já tenha morado com mais de 16 anos de idade.
Comprovação de vínculo com Portugal
Em determinados casos, ainda que exista uma união formal de mais de 3 anos, com ou sem filhos, a justiça portuguesa pode indeferir um requerimento de cidadania portuguesa por casamento por falta de comprovação de vínculos efetivos com o país.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 26/2022, que alterou as regras de nacionalidade portuguesa, a Conservatória dos Registos Centrais deve analisar a ligação efetiva do requerente com a comunidade nacional portuguesa. Essa comprovação pode ser feita por meio do cumprimento de alguns requisitos por parte do requerente, a saber:
- Ser natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união estável há, pelo menos, cinco anos, com um cidadão português;
- Residir em território português pelo menos três anos antes de requerer a cidadania portuguesa por casamento;
- Ser natural, nacional de país de língua oficial portuguesa e ter filhos com um cidadão português;
- Ter domínio da língua portuguesa e ser casado ou viver em união estável com cônjuge português há, pelo menos, cinco anos;
- Ter inscrição na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde;
- Caso tenha filhos, que seja possível comprovar frequência escolar em instituição de ensino localizada em Portugal.
Fonte: Freepik
União estável dá direito à nacionalidade portuguesa?
Uma questão importante a ser considerada é se quem vive em união estável tem direito à cidadania portuguesa por casamento.
A boa notícia é que sim, se você vive em união estável com um cidadão português por pelo menos 3 anos, também pode solicitar a cidadania. Para isso, no entanto, deve reconhecer a união de facto judicialmente em um cartório no Brasil e depois homologar a união estável em um tribunal português.
Benefícios de solicitar a cidadania portuguesa por casamento
Solicitar a nacionalidade portuguesa por meio do casamento oferece uma série de benefícios significativos para os cônjuges estrangeiros. A seguir listamos algumas vantagens importantes desse processo:
Direitos de residência e trabalho
Ao obter a cidadania portuguesa por casamento, o cônjuge estrangeiro tem o direito legal de residir em Portugal com autorização de residência. Além disso, tem também permissão para trabalhar no país.
Livre circulação na União Europeia
Como cidadão português, o cônjuge passa a desfrutar do direito à livre circulação dentro da União Europeia. Em outras palavras, isso significa ter permissão para viver, viajar, trabalhar e estudar em qualquer país da UE sem restrições.
Acesso aos serviços públicos de qualidade de Portugal
Os cidadãos portugueses têm acesso aos serviços públicos em Portugal, incluindo assistência médica, educação e assistência social. Então, ao obter a cidadania por casamento, o cônjuge estrangeiro também passa a ter direito a esses serviços, garantindo uma maior segurança e qualidade de vida.
Acesso a benefícios sociais
Cabe ainda destacar que os cidadãos portugueses têm acesso a uma variedade de benefícios sociais e programas de apoio oferecidos pelo governo, incluindo benefícios de desemprego, pensões e subsídios de habitação.
Ao se tornar um cidadão português, o cônjuge estrangeiro se torna elegível para esses benefícios, proporcionando uma rede de segurança adicional em tempos de necessidade.
Transmissão da nacionalidade aos filhos
Por último, mas não menos importante, vale explicar que quando um dos pais é cidadão português, os filhos do casal têm direito automático à cidadania portuguesa por direito de sangue (jus sanguinis). Nascidos em Portugal também têm direito à cidadania (jus solis).
Além disso, filhos menores de pessoas que adquiriram a cidadania portuguesa pelo casamento (mesmo que não sejam filhos do cônjuge português), tempo de moradia ou cumprimento de outros requisitos, também têm direito à nacionalidade. Por outro lado, filhos maiores não têm esse direito.
Na prática, isso garante que os filhos menores de idade tenham os mesmos direitos e benefícios associados à cidadania portuguesa, proporcionando-lhes uma maior estabilidade e oportunidades de vida.
Documentos necessários
Solicitar a cidadania portuguesa por casamento exige a apresentação de uma variedade de documentos que comprovem o vínculo conjugal, bem como a identidade e elegibilidade do cônjuge estrangeiro.
Quanto aos documentos exigidos, eles podem variar conforme cada caso, como por exemplo, origem do cônjuge estrangeiro, se é um casamento formal ou uma união de facto, se há filhos ou não, entre outros fatores.
Mas em geralmente os documentos normalmente exigidos são:
- Certidão de nascimento emitida há menos de um ano e apostilada;
- Atestado de antecedentes criminais brasileiro;
- Atestado de antecedentes criminais de todos os países onde morou após os 16 anos, ambos acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira;
- Cópia autenticada do RG ou passaporte atualizado;
- Assentos de nascimento e casamento do cônjuge português, que podem ser obtidos através da Conservatória dos Registos Centrais;
- Certidão da sentença do tribunal de reconhecimento de união estável e uma declaração atual que confirme que o casal continua vivendo em união de facto;
- Comprovante de nacionalidade do requerente;
- Formulário de requerimento devidamente preenchido.
Onde solicitar a cidadania portuguesa para casados com portugueses?
A solicitação da cidadania portuguesa por casamento pode ser feita de duas maneiras: presencialmente ou online.
Para quem vive fora do país e não possui representante legal, deve se dirigir ao consulado português responsável pela região onde vive. Porém, caso tenha representante legal (advogado), o pedido pode ser feito online através deste endereço eletrônico.
Solicitar a cidadania portuguesa sozinho ou com assessoria especializada?
Como vimos neste artigo, obter a cidadania portuguesa por casamento é um passo significativo na vida de muitas pessoas, pois oferece uma série de benefícios e oportunidades.
Entretanto, para que tudo saia conforme o esperado, é importante compreender o processo, os requisitos e mudanças na lei de nacionalidade portuguesa. Por isso, contar com uma assessoria especializada é uma escolha inteligente para ter orientação e suporte durante o processo.
Uma empresa especializada em visto e cidadania portuguesa, como a Cidadania e Visto, pode fornecer assistência personalizada, garantindo que todos os documentos e procedimentos sejam tratados corretamente e de acordo com a legislação vigente.
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