Todos os brasileiros que moram ou desejam morar em Portugal devem ficar por dentro do processo eleitoral do país. A eleição para Presidente no país em 2021 aconteceu no final do mês de janeiro. Confira todos os detalhes abaixo.

Sistema eleitoral

Em primeiro lugar, diferente do voto no Brasil, não é obrigatório o voto do cidadão português. Além disso, o país funciona dentro de um sistema semipresidencialista nos dias atuais.

De acordo com a Constituição, o Presidente da República “representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.”

Existe apenas um círculo eleitoral com sede em Lisboa para a eleição para Presidente em Portugal. Lá o mandato é de 5 anos e apenas cidadãos de origem com mais de 35 anos podem se candidatar. Em primeiro lugar, cada candidato deve reunir no mínimo, 7.500 e no máximo 15.000 assinaturas de apoio um mês antes da eleição e, além disso, deve entrega-las ao Tribunal Constitucional de Portugal, que deverá verificar se as candidaturas cumprem os requisitos para a votação.

Vale ressaltar que em Portugal, um candidato pode não ter partido, desde que consiga ao menos 10 mil assinaturas para efetuar sua candidatura.

Contudo, o horário de votação em Portugal acontece das 8h às 19h. Já o local do voto é fixo na Junta de Freguesia e na Câmara Municipal. Para votar, é preciso ter em mãos apenas o Bilhete de Identidade ou alguma outra certidão com foto.

Constituição da República

Também conhecida como lei suprema de Portugal, a Constituição da República Portuguesa foi aprovada em 1976 e já foi revista sete vezes. Em primeiro lugar, ela consagra os direitos dos cidadãos, os princípios básicos que regem o Estado e as grandes direções políticas.

Apesar disso, a constituição define a estrutura do Estado e as funções dos quatro órgãos de soberania, sendo eles: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais. 

Presidente da República

O Presidente da República é o Chefe de Estado de Portugal, ou seja, ele é responsável por garantira independência nacional.

Entre suas principais atividades está nomear o Primeiro-Ministro de Portugal. De acordo com a escolha, os partidos representados na Assembleia da República além de ter os resultados eleitorais das eleições para a Assembleia da República.

Em contrapartida, o Primeiro-Ministro tem como dever informar ao Presidente da República os assuntos relacionados a política interna e externa do país. 

Assembleia da República

A Assembleia da República é um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição representando os cidadãos portugueses. Sua principal responsabilidade é assegurar a aprovação das leis da República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, leis e atos do Governo e da Administração.

Ela só pode candidatar cidadãos nacionais pertencentes a partidos políticos, além de ser composta apenas por deputados eleitos, para, principalmente, representar a nação portuguesa nacionalmente.

Quem pode votar em Portugal?

Quando o assunto é eleição em Portugal, apenas cidadãos portugueses ou pessoas com dupla cidadania tem o direto ao voto, assim como as eleições para a Assembleia da República. 

Portugueses morando em outros países também votam?

Sim. Os portugueses residentes em outros países podem votar nas eleições para o Presidente da República e até mesmo Assembleia da República.

O voto ocorre por correspondência, onde o cidadão deve estar inscrito na base de dados do recenseamento eleitoral. Para os cidadãos portadores de cartão do cidadão, essa inscrição é automática, sendo a sua circunscrição eleitoral determinada com base na sua morada fornecida para o próprio cartão. 

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